INSS. Isento. R$ 0,00. Já aqueles que não retornaram devido a problemas de saúde ou mesmo por incapacidade de desempenhar as mesmas funções, é fundamental buscar orientação médica e entrar em contato com o INSS para solicitar uma reavaliação do caso. Neste caso, o trabalhador pode ser encaminhado para uma perícia médica do INSS a
De acordo com Cíntia Fernandes, o abandono de emprego exige dois requisitos: a ausência injustificada de 30 ou mais dias consecutivos e a intenção do empregado de abandonar o emprego. CasoA lei sobre férias coletivas, no Artigo 139, permite que esse período de repouso seja disponibilizado de maneira coletiva a toda uma empresa ou setores dela e, nesse caso, há previsões de adiantamento. Já no Artigo 140, explica-se que é possível a concessão de férias antes de completar 12 meses, sendo proporcionais ao período.
Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) § 1º – As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.Sim, o trabalhador pode ter estabilidade nas férias. Segundo as novas leis trabalhistas a demissão do empregado durante o seu período de recesso, assim como o não pagamento das férias, é uma prática ilegal que pode gerar até mesmo uma ação trabalhista. Por que as empresas dão férias para depois mandar embora?
A celebração de um contrato de trabalho confere um conjunto de direitos e deveres ao trabalhador. O direito a férias é um desses direitos, visando proporcionar ao trabalhador a sua recuperação física e psíquica e reportando-se ao trabalho prestado no ano anterior, embora não pressuponha a assiduidade ou efetividade da prestação do
A licença-maternidade tem duração de 120 dias, uma média de 4 meses, logo, após o retorno da licença a empregada ainda terá direito a mais 1 mês de estabilidade, cuidado porque é aqui que muitos empresários se equivocam. Com relação ao pedido de demissão feito pela empregada, os Tribunais vêm entendendo que é possível, mas é 1) Cleyton pergunta: “Vou fazer uma cirurgia. Nesse caso a empresa pode me demitir depois que eu voltar ao trabalho?”. Resposta: Quando o empregado faz uma cirurgia comum, entendendo-se por comum aquela que não possui qualquer relação com um possível acidente de trabalho ou doença adquirida no trabalho, durante o seu afastamento do Pois o TST entende que presume-se discriminatória e arbitrária a dispensa sem justa causa de empregado com câncer, pois tal doença grave é alvo de discriminação e comumente associada a estigmas. A súmula 443 do TST diz que presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite .